Reclamações por atrasos são uma das mais frequentes em disputas originadas de projetos de construção. Eles podem surgir a partir de uma mudança do escopo da obra solicitado pelo contratante, problemas para dar acesso ao local da obra ou entregar as informações solicitadas pelo empreiteiro por parte do contratante, mas também pela falha do empreiteiro na execução de suas obrigações da maneira tão célere quanto o esperado, ou simplesmente má sorte. Pela razão que seja, esses fatos podem originar uma reclamação pelo empreiteiro por pagamentos adicionais ou extensão de prazo. Ao mesmo tempo, pode gerar reclamações por parte do contratante pelos custos pelos atrasos ao acesso às obras completas, especialmente na forma de indenizações.
Data de entrega e o papel do cronograma
É comum a situação em que um projeto leve mais tempo que o estimado para ser entregue. Entretanto, existe a ideia de que o projeto não necessita estar 100% para que seja considerado pronto para entrega: é o conceito de “conclusão prática”. Como já é de se espera, este conceito dá margem para diversas discussões e, consequentemente, diversas disputas.
A obrigatoriedade do cumprimento de um cronograma do projeto apresentado pelo empreiteiro nem sempre é apropriada, isso porque não deixaria espaço para flexibilidade na gestão da obra. Entretanto, embora muitas vezes não exista um cronograma contratual detalhado dos trabalhos, é essencial em um cenário de reclamação por atrasos pautar a análise em um cronograma atualizado. Isso porque as principais questões às quais o tribunal arbitral deve responder são: (i) o que exatamente ocorreu durante a execução da construção; (ii) como isso impacto o progresso da obra.
Muitas vezes a informações originais sobre as etapas da obra não estão mais disponíveis e precisam ser recriadas para a análise do tribunal arbitral. A resposta para isso pode ser a elaboração de um cronograma detalhado no início da obra.
Percurso crucial e análise dos atrasos
Uma vez obtida a informação necessária, é importante saber como essa informação deve ser analisada. Essa tarefa normalmente é auxiliada por um perito.
É importante definir qual o percurso crucial do projeto, ou seja, uma série de atividades conectadas do começo ao fim do projeto. Assim, em um projeto simples, esse seria composto por: liberação dos locais, fundação, levantamento de paredes e finalização do telhado. O atraso em qualquer dessas fases da obra pode impactar o projeto como um todo. Ou seja, olhando para o procedimento padrão, o que teria causado o atraso na finalização da obra? Na prática, entretanto, os projetos são mais complexo que este exemplo, sendo que a identificação de um só percurso é mais complexa.
As-planned e As-built
Provavelmente um dos métodos mais simples de análise é a comparação do que foi planejado (“as-planned”) com o que realmente foi executado (“as-built”). Entretanto, essa abordagem seria apropriada apenas se existir um único cronograma aceito (as-planned) e que seguiu sem alterações até o as-built.
As-planned e impactos
Um método mais complexo de análise é do as-planned, adicionando os impactos sofridos a partir de novos eventos que proporcionam ao empreiteiro a extensão do prazo final. Esse método é alvo de algumas críticas, especialmente em relação ao subjetivismo, mas também a dependência de um cronograma confiável em seu início para que a análise tenha bases idôneas. Além disso, seu resultado é puramente teórico. Sendo assim, esse método de análise apenas é apropriado para projetos relativamente simples.
As-built, But For
Neste método, diferentemente do que se observa no método descrito acima, são considerados os fatos que realmente ocorreram e deduções são feitas para identificar quais questões são de responsabilidade do empreiteiro. Dessa forma, é determinada a data mais adiantada na qual a obra poderia ter sido finalizada.
Análise do Impacto do Tempo
Esse método envolve a análise, desde o início, dos evento e os atrasos ocasionados no progresso da obra. O principal problema deste método é que existem diferentes causas para atrasos, que necessitam ser analisadas independentemente, então esse procedimento de torna extremamente complexo.
Atraso concorrente
Esse termo é comumente usado para denominar uma variedade de situações. Normalmente um evento seria de responsabilidadie do contratante e o outro de responsabilidade do empreiteiro e que seriam causas do atraso no projeto. Entretanto, como nem todos os contratos prevêem esse cenário e nem todos os tribunais estão preparados para lidar com esses casos, essas questões são normalmente tratadas a partir da ótica da causa, o que permite chegar a uma resposta, mesmo se não se atenta ao desequilíbrio que uma parte sofre como resultado dos atos da outra. Existe, por outro lado, uma pequena parte de casos em que é impossível dissociar as consequências de duas ou mais causas efetivas no mesmo período em que o projeto sofreu um atraso. Nesses casos é aceitável a ideia de que existe um verdadeiro atraso concorrente na qual o empreiteiro está no direito de reclamar uma extensão de prazo.
Attribuição do “Float” ou tempo extra
Outra questão com a qual os tribunais arbitrais são levados a lidar é a quem pertence o tempo extra em um cronograma. Esse termo identifica um período no cronograma em que as durações das atividades são inferiores àquelas que permitiriam a conclusão da obra sem atrasos.
Fonte: ‘Chapter 10: Programme Analysis’, in Jane Jenkins, International Construction Arbitration Law (Second Edition), Arbitration in Context Series, Volume 1 (Jane Jenkins; Kluwer Law International 2013) pp. 213 – 232
