A inteligência artificial (IA) é o futuro e, de certa maneira, já faz parte das nossas vidas quotidianas e da arbitragem internacional.

Apesar da resistência tradicional, a verdade é que a tecnologia entrou na arbitragem internacional através da videoconferência, dos registos eletrónicos, da utilização de ferramentas de digitalização de documentos e do recurso às bases de dados, para pesquisas jurídicas, cada vez mais inteligentes.

Na verdade, a IA apresenta-se com uma janela de oportunidade para a comunidade da arbitragem internacional enfatizar a arbitragem com o meio mais rentável e eficiente na resolução de litígios, desenvolvendo software capaz de processar informação, com o mesmo padrão de qualidade que os árbitros. Com efeito, enquanto que os árbitros levam meses ou anos a proferir decisões arbitrais, a IA promete elaborar decisões de forma mais rápida e ainda melhores do que os árbitros.

Que ferramentas da IA podem ser utilizadas para criar uma mais valia à arbitragem internacional?

Pesquisa jurídica e revisão de documentos

A arbitragem internacional implica, muitas vezes, uma vasta análise do direito internacional e de vários sistemas legais internos ao mesmo tempo. Além disso, as partes submetem aos tribunais volumosos documentos impressos e em formato eletrónico. Consequentemente, a arbitragem internacional é uma área do direito que exige que advogados e árbitros dediquem horas incontáveis com pesquisa jurídica e revisão de documentos. A necessidade crescente por um sistema de resolução de litígios mais rápido e eficaz, exige que sejam procuradas alternativas.

Deste modo, uma quantidade significativa de pesquisas jurídicas e revisão de documentos passou das bibliotecas e arquivos de base de dados dos clientes para plataformas on-line. No entanto, na busca por pesquisa / revisão exaustiva, os advogados e os árbitros ainda se veem obrigados a ler inúmeras páginas, frequentemente contendo textos irrelevantes. Com efeito, a utilização destas plataformas on-line, onde a pesquisa é feita por “termos de pesquisa” ou “palavras-chave simples”, funciona principalmente como meios auxiliares cujos resultados obtidos são frequentemente “positivos-falsos” que, requerem, em qualquer dos casos, uma revisão humana constante.

O uso da IA para a pesquisa jurídica e revisão de documentos permitirá, num futuro próximo, reduzir o tempo necessário para tais tarefas, que muitas vezes se computam em horas/dias/meses, para apenas alguns segundos.

O objetivo não é que os advogados sejam substituídos pela IA, mas sim libertar tempo destes de tarefas mais tediosas e permitir que se dediquem à realização de tarefas intelectualmente mais exigentes e que os clientes estejam mais dispostos a pagar.

Usar a IA na arbitragem internacional para processar e resumir grandes quantidades de dados casos, comentários e documentos, será com toda a certeza amplamente aceite nos próximos anos como uma boa metodologia de pesquisa.

Processamento Analítico

A IA pode ser usada para tarefas mais analíticas em arbitragem internacional, como avaliar o valor das diferentes provas produzidas. Há vários programas que podem usar a codificação preditiva para produzir uma revisão e descoberta de documentos em formato eletrónico, filtrando todos os dados relevantes. Essencialmente, a IA “apreende” quais documentos que respondem aos pedidos de produção de documentos e seleciona esses documentos em nome do advogado.

Outros tipos de programas podem fazer a previsão de resultados, avaliando com um alto grau de precisão a probabilidade de sucesso ou fracasso de uma parte numa disputa.[1] Enquanto que este tipo de ferramentas de software para prever o resultado de casos em certos campos do direito já existem, não há hoje ainda nenhum programa específico para a arbitragem internacional.

A título de exemplo, de forma a promover uma rápida resolução da disputa, as instituições arbitrais poderiam, a pedido das partes, propor intervalos de valores liquidados em arbitragens de tamanho e complexidade semelhantes, influenciando, assim as partes para a celebração de um acordo.

Reconhecimento de Voz

Indiscutivelmente uma das mais importantes tecnologias de IA, é a tecnologia de reconhecimento de voz (Speech – Recognition (SP)). A tecnologia SP fez grandes melhorias na qualidade, conseguindo não apenas reconhecer diferentes sotaques e idiomas com uma precisão impressionante, mas também identificar as vozes de determinados indivíduos.

Alguns exemplos de uso potenciais da tecnologia de SP:

• Transcrições: Geralmente, as partes na arbitragem internacional preferem usar os prestadores de serviços de transcrição em audiências. A utilização destes especialistas, é claro, uma despesa adicional para as partes. A utilização de IA, tornaria obsoleta a utilização destes prestadores de serviços, já que seria capaz de gravar a audiência por meio de microfones e fornecer uma transcrição em tempo real com a identificação do orador.
• Interpretação: As partes em arbitragem internacional frequentemente precisam apresentar testemunhas que requerem a assistência de intérpretes. Uma vez mais, a IA permitirá fazer a interpretação em tempo real e reduzir deste modo os custos com intérpretes.
• Tradução: A arbitragem internacional envolve muitas vezes um elevado número de documentos como prova que necessitam de ser traduzidos para o idioma da arbitragem, o que obriga as partes a incorrer em custos substanciais. A IA será, naturalmente, capaz de traduzir milhares de documentos em segundos com uma precisão muito elevada, incluindo documentos digitalizados, escritos à mão ou mesmo anotados.

Nomeação de árbitros

Quando as partes não nomearem árbitros ou quando os árbitros nomeados não chegam a acordo quanto à nomeação do presidente, geralmente é designada uma autoridade para proceder à nomeação. A IA pode ajudar com essas nomeações, fornecendo uma lista de candidatos potencialmente adequados com base em múltiplas variáveis, por exemplo, conhecimento e experiência em áreas específicas da lei, idiomas, número de arbitragens pendentes e concluídas, nível de satisfação das partes em casos anteriores, média de tempo gasto para elaborar decisões finais e, mais importante, qualquer potencial conflito de interesses que a IA possa identificar ao examinar as bases de dados e a Internet.

Elaboração de decisões arbitrais

A elaboração de decisões arbitrais requer muito tempo dos árbitros que pode ser economizado com o uso da IA para a elaboração de algumas secções-padrão da decisão arbitral, tais como a identificação das partes, a história processual, a cláusula de arbitragem, a lei aplicável, as posições das partes e os custos da arbitragem.

Claro que, enquanto que a IA tem o potencial de transformar e melhorar a arbitragem internacional, o seu uso também comporta alguns problemas e riscos.

Um problema óbvio da utilização da IA na arbitragem internacional para a previsão de resultados é a complexidade e confidencialidade das decisões arbitrais, já que muitas decisões existentes são confidenciais, complexas, com padrões factuais não repetitivos e regidas por diferentes leis aplicáveis. Por essa razão, por esta altura, apenas será possível desenvolver uma ferramenta de IA que consiga prever, com sucesso, os resultados, tendo apenas por base decisões arbitrais públicas. Acresce todavia, que a falta de precedente em arbitragem internacional, leva a que mesmo as decisões arbitrais públicas, ao divergirem largamente, tornam mais difícil a previsão de resultados pela IA.

Um outro problema apontado à IA é a garantia da igualdade de direitos e da observância do princípio do contraditório.  Todos os aspetos do SW e dos algoritmos teriam que ser rigorosamente estudados antes que uma parte se arriscasse a submeter a sua disputa à IA.

Finalmente, o aspeto humano da resolução de disputas não deve ser negligenciado. Subjacente à natureza da arbitragem, existe ainda um fator emocional de confiança na reputação e profissionalismo do árbitro que profere as decisões arbitrais, as quais, as partes esperam que sejam devidamente fundamentadas.

Conclusão

Como qualquer nova tecnologia, a IA tomará o seu tempo e exigirá um constante desenvolvimento e aperfeiçoamento, mas o seu percurso é imparável. A este respeito, os programadores de software terão que trabalhar em estreita colaboração com os profissionais de arbitragem para identificar problemas que possam ocorrer e simplificar os processos. A médio prazo, a IA chegará a uma fase em que o seu uso na arbitragem internacional será universal e seu custo não será maior do que o uso dos computadores comuns de hoje.

A realidade, é que o setor jurídico vive um período de mudança sem precedentes. Esta circunstância requer que os advogados estejam atentos e requeiram formação atualizada não apenas da vertente jurídica, mas também na utilização e recurso à IA, concentrando os seus esforços na criação dos melhores meios de servir os clientes.

Por agora, não parece viável que o computador possa vir a substituir o árbitro humano, porque permaneceria a escolha das partes de utilizar ou não árbitro não humano, dada a nossa predileção e preferência por interação humana. Contudo, a utilização da IA como assistência aos advogados e ao árbitro humano para complemento e verificação das decisões arbitrais, parece trazer as suas vantagens em termos de redução de custos e eficácia da arbitragem internacional.

[1] Em 2014, uma equipa da Chicago-Kent Faculdade de Direito, criou um algoritmo para prever os resultados de 7.700 decisões do Supremo Tribunal dos EUA, proferidas entre 1953 a 2013, atingindo 70% de precisão dos resultados.