No Brasil, o uso da arbitragem, como meio alternativo de resoluções de conflito, tem se firmado e evoluído nitidamente. Apesar das vantagens frequentemente atribuídas ao processo arbitral, os custos de uma arbitragem são, por vezes, mal interpretados. Assim, muitas empresas deixam de incluir cláusulas arbitrais em seus contratos por receio de custos excessivos.
Afinal, o que são custos ou despesas da arbitragem?
Os chamados custos da arbitragem são aqueles inerentes ao procedimento. Dentre esses, nos casos de arbitragens institucionais, pode-se citar: taxas de registro (para a(s) parte(s) requerente(s)) e administração, honorários dos árbitros, peritos e datilógrafos e outras despesas tais como traduções e impressões. É claro que as despesas podem ser mitigadas, dependendo da complexidade e da logística de cada caso. Por exemplo, uma arbitragem entre partes brasileiras, com sede no Brasil e envolvendo direito nacional, normalmente dispensará a necessidade de traduções ou despesas com hospedagens e passagens entre os envolvidos.
As taxas de administração dependerão, normalmente, da política de cada instituição e do valor da causa. Já os honorários dos árbitros estarão sujeitos à complexidade da disputa e, também, às horas trabalhadas. Vale lembrar que nas arbitragens ad hoc, os honorários podem ser livremente fixados entre as partes e os árbitros.
Os honorários advocatícios não entram nesta categoria e são normalmente responsáveis por grande parte dos custos gerais da arbitragem, principalmente nas grandes bancas de advocacia.
Custos da Arbitragem e do Judiciário
Certamente, os custos representam o fator de maior peso para os departamentos jurídicos e comerciais na hora optarem pela arbitragem. Dessa forma, muitos operadores se questionam se vale a pena recorrer à arbitragem, ainda que os custos finais sejam superiores aos da justiça estatal.
A resposta para essa pergunta varia de acordo com as circunstâncias de cada caso.
Em média, uma arbitragem comercial, de pouca complexidade, tende a ser resolvida em 14 meses. Já na justiça estatal a disputa poderia se estender por mais de cinco anos. Sem mencionar a qualidade das decisões arbitrais, que podem ser emitidas por um árbitro expert em determinado assunto. Isso ajuda a reduzir os custos ou até mesmo dispensar a necessidade de peritos técnicos.
Tomemos como exemplo uma disputa cujo valor da causa é de 10 milhões de reais. Se administrada pela Câmara de Comércio Brasil Canadá, em um tribunal composto por três árbitros, cada parte deverá desembolsar em torno de R$ 150.000,00[1] a título de taxa de administração e honorários arbitrais. Em uma arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) o valor poderia chegar a R$ 300.000,00[2] para cada parte.
Vale, contudo, salientar que os custos podem ser reembolsados pela parte vencedora, caso seus pedidos, ou a maioria deles, sejam acatados pelo tribunal arbitral. Ademais, ainda que tais valores não sejam modestos, é preciso ter em conta que o mesmo litígio do exemplo acima, caso analisado pelo judiciário, exigiria o pagamento de custas que podem, por vezes, superar a cifra de R$ 100.000,00.
Por fim, ainda que o investimento em uma arbitragem seja inviável, hoje, o mecanismo third party funding é amplamente utilizado. Esse tipo de financiamento permite que terceiros financiem disputas arbitrais em troca de uma porcentagem no resultado da arbitragem.
[1] Calculadora CCBC http://www.ccbc.org.br/Noticias/5069/tabela-de-despesas-2017
[2] Calculadora CCI https://iccwbo.org/dispute-resolution-services/arbitration/costs-and-payments/cost-calculator/
