O setor de comercialização de energia elétrica do Brasil foi por muito tempo concentrado em um único agente. Mas com a intenção de obter maior eficiência na prestação desses serviços foi implantada a fragmentação dos serviços ou desintegração vertical. Assim, com as alterações introduzidas pela Lei 9.648/1998, a figura do produtor independente e a comercialização […]
Quanto custa uma arbitragem?
No Brasil, o uso da arbitragem, como meio alternativo de resoluções de conflito, tem se firmado e evoluído nitidamente. Apesar das vantagens frequentemente atribuídas ao processo arbitral, os custos de uma arbitragem são, por vezes, mal interpretados. Assim, muitas empresas deixam de incluir cláusulas arbitrais em seus contratos por receio de custos excessivos. Afinal, o […]
A arbitragem e o Código Civil Brasileiro
Apesar de a arbitragem no Brasil ser regulada pela lei n° 9.307/1996, alterada pela lei n° 13.129/2015 (“Lei da Arbitragem”), o Código de Processo Civil brasileiro de 2015 (Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015, “novo CPC”), traz importantes disposições concernentes ao instituto da arbitragem. Em sintonia com esse, o novo CPC corroborou […]
O reconhecimento do laudo arbitral estrangeiro no Brasil
Ainda que não proferida pelo juiz togado, o laudo arbitral se equipara à sentença estatal. Assim, a decisão emanada de um tribunal arbitral terá os mesmos efeitos de uma decisão do Poder Judiciário. O Brasil adota o critério geográfico para distinguir as sentenças arbitrais nacionais dos laudos arbitrais estrangeiros. Desta forma, “considera-se sentença arbitral estrangeira […]
Brazil and the Cooperation and Facilitation Investment Agreement (CFIA): A Step Backwards for Arbitration?
In 2015, as a result of the increase of Brazilian investment overseas, the Brazilian government, in consultation with private entities, elaborated so-called Cooperation and Facilitation Investment Agreements (“CFIA”s – or “ACFI” in its Portuguese acronym). The CFIA’s aim was to facilitate and stimulate reciprocal investments between States, especially in strategic sectors, much like the Bilateral […]