Em resposta às necessidades criadas pelo desenvolvimento do comércio internacional, o governo de Moçambique tomou certas iniciativas. São elas de caráter legislativo a fim de instituir os meios alternativos de solução de conflitos, aprovando assim a Lei de Arbitragem, Conciliação e Mediação (n° 11/99 de 8 de julho de 1999). Em seguida, a Constituição da […]
Arbitragem em Angola e Moçambique
A arbitragem no continente africano tem se desenvolvido nitidamente. Angola e Moçambique são exemplos de que o instituto tem se firmado como um dos meios preferidos de resolução de conflitos. Angola O ano de 2017 foi particularmente importante para Angola. Após décadas de inseguranças, o país finalmente aderiu à Convenção de Nova York, ratificada pela […]