No Brasil, o uso da arbitragem, como meio alternativo de resoluções de conflito, tem se firmado e evoluído nitidamente. Apesar das vantagens frequentemente atribuídas ao processo arbitral, os custos de uma arbitragem são, por vezes, mal interpretados. Assim, muitas empresas deixam de incluir cláusulas arbitrais em seus contratos por receio de custos excessivos. Afinal, o […]
News
A arbitragem e o Código Civil Brasileiro
Apesar de a arbitragem no Brasil ser regulada pela lei n° 9.307/1996, alterada pela lei n° 13.129/2015 (“Lei da Arbitragem”), o Código de Processo Civil brasileiro de 2015 (Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015, “novo CPC”), traz importantes disposições concernentes ao instituto da arbitragem. Em sintonia com esse, o novo CPC corroborou […]
Renewable Energy Investment Arbitrations
Many renewable energy investment arbitration disputes have been initiated over recent years, including the cases Charanne and Construction Investments v. Spain, SCC Case No. V 062/2012, Eiser Infrastructure Limited and Energía Solar Luxembourg S.à r.l. v. Kingdom of Spain, ICSID Case No. ARB/13/36, Mesa Power Group, LLC v. Government of Canada, UNCITRAL, PCA Case No. 2012-17 and others. While […]
New English-Speaking Commercial Court in Paris
On 1 March, a new appeals court in Paris opened its chamber doors. Similar to courts in other EU cities,[1] this commercial court resolves international commercial disputes using English and common law practices. It also hears appeals from the lower commercial court[2] involving foreign businesses or foreign law. It also expects to ultimately oversee arbitration award enforcement […]
Investor-State Dispute Settlement in Intra-EU BITs Is Incompatible with EU Law – Case C-284/16
On 6 March 2018, the Court of Justice of the European Union (“CJEU”) found that investor-State dispute settlement (“ISDS”) in intra-EU BIT’s is incompatible with EU law. The CJUE rendered the important Achmea judgment against the Opinion of the Advocate General Wathelet and found that: “Articles 267 and 344 TFEU must be interpreted as precluding a provision in an international agreement […]
ICSID Denunciation – Should Investors be Worried?
Arbitration is only possible when both the claimant and the respondent have consented to it. In Investment Treaty Arbitration specifically, an investor can “perfect consent” by accepting an offer to arbitrate in an investment treaty. This article explores the significance of ICSID Denunciation in light of Fábrica de Vidrios Los Andes, C.A. & Owens-Illinois de Venezuela, C.A. […]
O reconhecimento do laudo arbitral estrangeiro no Brasil
Ainda que não proferida pelo juiz togado, o laudo arbitral se equipara à sentença estatal. Assim, a decisão emanada de um tribunal arbitral terá os mesmos efeitos de uma decisão do Poder Judiciário. O Brasil adota o critério geográfico para distinguir as sentenças arbitrais nacionais dos laudos arbitrais estrangeiros. Desta forma, “considera-se sentença arbitral estrangeira […]
The Rise of Blockchain Arbitration?
Blockchain technologies have been in news headlines over recent years. While digital currencies such as Bitcoin remain in the spotlight, ‘blockchaining’ may change the way in which some modern companies do business. Its effects are already streamlining cross-border trade to be more transparent and efficient. Arbitration may be the ideal dispute resolution system for blockchain-related […]
Arbitragem em Angola e Moçambique
A arbitragem no continente africano tem se desenvolvido nitidamente. Angola e Moçambique são exemplos de que o instituto tem se firmado como um dos meios preferidos de resolução de conflitos. Angola O ano de 2017 foi particularmente importante para Angola. Após décadas de inseguranças, o país finalmente aderiu à Convenção de Nova York, ratificada pela […]
